A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC). Para os ministros, trata-se de…
Por entender que a norma extrapolou dispositivos da lei que regula o tema, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu, em liminar, os efeitos de um trecho de…
Em 14 de maio, o portal da Associação Paulista de Estudos Tributários reproduziu o julgamento do RE 132.0054, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF): “Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal…
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a inadimplência do usuário de serviços de telecomunicações não afasta a incidência do ICMS a ser…
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma empresa de tecnologia da informação a excluir do cálculo do ISS o próprio imposto municipal, o PIS e a Cofins. É a…
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar fim à discussão da “tese do século”, advogados especialistas em tributos já se preparam para novas divergências que podem aparecer. Uma…
Entre os dias 20 e 22 de maio, a equipe de Tax Moot do escritório, composta pelos estudantes de Direito Ana Carolina Coelho, Caroline Costantin, Jonas Nunes e João Gabriel…
No dia 22 de maio, Rafael Pandolfo falou ao programa Agora, da Rádio Guaíba, sobre o andamento das propostas de reforma tributária no Congresso Nacional. Para Pandolfo, a reforma tributária…
Entre os dias 20 e 22 de maio, a equipe de Tax Moot do escritório, composta pelos estudantes de Direito Ana Carolina Coelho, Caroline Costantin, Jonas Nunes e João Gabriel…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de 3 de maio em que questiona a mora do Congresso Nacional em editar lei…