VIII Conferência Estadual da Advocacia

VIII Conferência Estadual da Advocacia

A VIII Conferência Estadual da Advocacia ocorre nos dias 28 e 29 de setembro, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, no Centro de Porto Alegre. O evento, que é considerado o mais importante do calendário institucional da OAB/RS, vai ter a mesa “Temas Atuais da Advocacia Tributária” presidida pelo sócio Rafael Pandolfo.

O fim da corrupção no Brasil: um sonho?

O fim da corrupção no Brasil: um sonho?

Em meio a descobertas praticamente diárias de novos casos de corrupção, o país busca formas de reverter o quadro. Nessa esteira, surgem propostas como “a ditadura do Poder Judiciário”, a adoção da pena de morte e o fim do foro privilegiado. A experiência na jurisdição criminal me diz que, embora alguma delas possa ajudar, a…

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VI Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo

VI Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo

O sócio Rafael Borin será um dos palestrantes do “VI Congresso sobre Questões Polêmicas no Direito Tributário, nos Tribunais e no Processo Administrativo”, que acontecerá nos dias 14 e 15 de setembro, no auditório da AIAMU, em Porto Alegre. A sua palestra será ministrada no dia 14, às 16h, e terá como tema “Aspectos Polêmicos…

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Receita altera ‘regra do jogo’ para parcelamento do PERT

Receita altera ‘regra do jogo’ para parcelamento do PERT

Com pouco mais de uma semana para encerramento do prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PERT), a Receita Federal publicou, na última terça-feira, o Ato Declaratório Interpretativo nº 05, que não permite a inclusão de débitos compensados por meio de Declaração de Compensação (DCOMP), declarados até o final de maio deste ano. De…

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Retomada do adicional de 1% da COFINS pela MP 794/17

Retomada do adicional de 1% da COFINS pela MP 794/17

A MP 774/17 que extinguia a contribuição previdenciária sobre a receita bruta a partir de 1º de julho de 2017 e revogava o adicional de 1% de COFINS, previsto no § 21º do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, foi revogada pela MP nº 794/17. Como a MP 794/2017…

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Comissão mista aprova relevantes mudanças no PERT

Comissão mista aprova relevantes mudanças no PERT

No dia 13/07/17, a comissão mista formada para a apreciação da Medida Provisória nº 783/17 (Medida Provisória que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT) aprovou um relatório com relevantes mudanças sugeridas para o programa. Dentre as inúmeras mudanças, algumas merecem atenção especial dos contribuintes. Citamos abaixo as principais alterações que poderão trazer…

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Receita multa contribuintes pela repatriação de recursos

Receita multa contribuintes pela repatriação de recursos

Inúmeros contribuintes que optaram pela repatriação de recursos no exterior, através do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), vêm sendo surpreendidos pela Receita Federal com a imposição indevida de multa de mora em razão da retificação da declaração do Imposto de Renda. Isso porque, a Instrução Normativa (IN) nº 1.627/2016, que regulamenta a…

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Publicado novo programa de regularização tributária

Publicado novo programa de regularização tributária

Foi publicada a Medida Provisória nº 783/17 (DOU 31/05/2017) que institui o novo Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, possibilitando o parcelamento de débitos pendentes perante a Receita Federal, bem como objeto de discussão administrativa e judicial. O novo Programa prevê o pagamento dos débitos em prazos que vão de 120 a 175 meses,…

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Regularização das sociedades unipessoais

Regularização das sociedades unipessoais

O nosso ordenamento jurídico exige que as sociedades limitadas tenham um quadro social composto de, no mínimo, dois sócios. Excepcionalmente, por um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, as sociedades limitadas podem contar com apenas um sócio no quadro social. Findo este prazo, as sociedades que não reconstituíram a pluralidade social ou escolheram…

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