O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 05/02, o julgamento do RE nº 714.139 (Tema 745), questão de grande relevância em âmbito tributário, no qual se discute…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 05/02 que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis…
A Receita Federal admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins, pelas empresas no regime não cumulativo, sobre os gastos com tratamento de efluentes,…
De acordo com matéria publicada no jornal Valor, no ano passado os contribuintes deixaram de desembolsar R$ 63,6 bilhões para pagar impostos em razão da utilização de créditos reconhecidos em…
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou por seis dias a data de vencimento do Simples Nacional relativo ao mês de janeiro. A ação foi publicada na última sexta-feira (29/1)…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento não presencial disponibilizado na última quarta-feira (27/1) (idem – última quarta foi 03/02!), que não incide a alíquota de 35%…
De acordo com matéria publicada no Jota, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertou o mercado a mensurar “de forma rigorosa e confiável” os valores indicados em balanços financeiros referentes…
Em decisão liminar proferida no dia 18 de janeiro, a Justiça Federal de São Paulo autorizou empresa do varejo de artigos esportivos a pagar o INSS com créditos de PIS…
A Skanska Brasil, subsidiária de uma grande construtora sueca, obteve na Justiça o direito de ser restituída e não pagar contribuição previdenciária patronal sobre verbas trabalhistas reconhecidas em decisões judiciais.…
O volume de compensações tributárias feitas pela União em 2020 cresceu 60% em relação a 2019. O valor total das compensações em 2020 foi de R$ 167 bilhões, superando os…