No dia 15 de janeiro, o Governador de São Paulo, João Doria, publicou o pacote de atualização do Regulamento do ICMS paulista. Entre as alterações, além da ampliação das hipóteses…
“Nosso escritório tem a convicção de que toda empresa deve ter consciência da sua responsabilidade social.” – Rafael Pandolfo Confira como foi a 5ª edição do Brinde Solidário, ação social…
Nesta sexta-feira (22), os sócios Rafael Pandolfo e Gustavo Verch foram citados em matéria publicada no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que trata sobre o acordo de Transação…
Nesta terça-feira (19), em participação na coluna do jornalista Gabriel Coccetrone no Portal Lei em Campo, o sócio Rafael Pandolfo traz a “insolvência civil” como uma das alternativas do Cruzeiro…
A Corte Especial do TRF4, que abrange a Região Sul, poderá definir neste ano qual ICMS deve ser excluído do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): o…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3835/20 que deseja permitir que pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda valores gastos com passagens domésticas e hospedagens…
A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade…
A disputa envolvendo o Fisco e o Contribuinte frente à possibilidade de prestação de serviços intelectuais personalíssimos por meio de pessoas jurídicas não é recente. A Receita Federal autuava as…
A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no…
Foi concluído julgamento pelo STF da ADC nº 66, no qual foi declarada constitucional a “Lei do Bem”, que concede incentivos fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoa jurídica,…