O sócio Rafael Pandolfo palestrou no seminário “Discussões sobre a Reforma Tributária”. O evento ocorreu na TECNOPUC e foi promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET) no dia 16/06. Ao longo dos dois dias de evento, especialistas de renome nacional trouxeram suas concepções acerca das propostas de reforma tributária em pauta. Em painel presidido por…
Em sua exposição, no painel intitulado “Acabou a substituição tributária? A experiência gaúcha de redução dos produtos em ST”, Borin exaltou as benesses de se acabar com sistemática da Substituição Tributária (ST), que torna mais complexas para o contribuinte as operações a ele obrigadas, tendo em vista os ajustes necessários ao longo da cadeia; também…
Na última terça-feira (06.06), o sócio Rafael Pandolfo participou do evento de destaque organizado pelo Núcleo de Estudos Tributários e Competições da FMP, que teve como foco o julgamento dos Temas 881 e 885 pelo STF. A ocasião teve participação dos membros do núcleo, Johann Haas e Jonas Nunes, e foi presidido pela estagiária do…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que o ICMS recolhido pela sistemática de substituição tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e Cofins para os contribuintes. O entendimento é o de que os valores referentes ao ICMS-ST integram o custo de compra das mercadorias e, portanto, geram direito…
Os setores de turismo e eventos conquistaram mais uma grande vitória nesta terça-feira (30.05). Isso porque, o presidente da República sancionou a lei que garante a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), beneficiando as empresas ligadas aos respectivos setores. Serão contemplados empreendimentos como casas de festas e eventos, teatros, cinemas,…
A juíza Karina Lizie Holler, da 3ª Vara Federal de Santo André, acolheu, no último dia 12 de maio, o pedido de uma empresa cortada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para que a empresa continue a recolher tributos com redução de alíquota até o fim do período de anterioridade. Um…
Decidiu sobre uma discussão tributária que impacta empresas de planos de saúde, meios de pagamento, administração de fundos, consórcio e leasing. Ficou definido, por um placar de oito votos a dois, que essas companhias devem continuar pagando ISS para os municípios onde estão instaladas. Toda essa discussão se deu em torno da Lei Complementar nº…
Na última terça-feira (09/05), os sócios do escritório, Rafael Pandolfo e Rafael Borin, participaram da Live “Reforma Tributária em Pauta”, que foi promovida pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul (IBET-RS). Junto a eles, compuseram a mesa de debates a Dra. Cristiane Nery, Procuradora de Porto Alegre, e Flávio Ribeiro Júnior,…
Publicado no site do Conjur na última terça-feira (09.05), Maceno Lisboa analisou a insegurança jurídica provocada pelas discussões envolvendo o conceito de “serviços de qualquer natureza” na jurisprudência do STF, com foco especial na recente decisão da Corte no julgamento do Tema 816/STF, em que se discute a constitucionalidade da incidência de ISS na industrialização…
A Medida Provisória 1.159/2023, publicada em 12/01, tem por objetivo excluir da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins não cumulativos o valor do ICMS incidente na aquisição de mercadorias. A partir de sua publicação no Diário Oficial, a MP tem 60 dias para ser votada e transformada em lei. O prazo para finalizar a…