No livro “Controvérsias Tributárias e precedentes do CARF”, lançado pela Editora Foco, Fabiana Kelbert, analisa a dificuldade de ser demonstrado o cumprimento das obrigações acessórias relativas às retenções na fonte de tributos federais em artigo intitulado “Retenções na fonte de IRPJ e CSLL: desafios entre norma e prova. Segue trecho da publicação: “Se de um…
O comércio varejista obteve, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um importante precedente contra o pagamento de PIS e Cofins sobre bonificações concedidas em mercadorias e descontos dados por fornecedores. Os desembargadores entenderam que não têm natureza de receita e, portanto, não podem ser tributados. É a primeira decisão de segunda instância sobre…
Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados. O processo é o 11080.005380/2007-27. Prevaleceu o entendimento de que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa, gerando…
No dia 05 de agosto, Rafael Pandolfo participou do Seminário Sociedade Anônima de Futebol, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Em sua apresentação, Pandolfo analisou os aspectos tributários e demais questões envolvendo responsabilidades das SAFs e dos clubes.
No dia 06 de outubro, Pandolfo participará do IX Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto dos Advogados do RS – IARGS, o qual será sediado na cidade de Porto Alegre/RS. Dentre os relevantes temas que serão apresentados no evento, Pandolfo abordará, no painel “Tributação na repetição do indébito dos créditos fiscais e nas subvenções”,…
A Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre – AIAMU promoverá o VII SEMAAT entre os dias 14 e 16 de setembro. Em seu painel, Pandolfo irá tratar do delicado tema envolvendo a decisão do STF sobre a incidência do ISSQN sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de…
Em artigo publicado no dia 4 de agosto no Portal ContNews, Borin analisa as vantagens iniciais da implementação do regime de substituição tributária (ST) do ICMS e as complexidades que surgiram com o passar dos anos. Dentre as dificuldades encontradas com a criação da ST, o sócio discorre acerca do surgimento de um novo e…
Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação estão ganhando um novo desenho. Os acordos mais recentes firmados pelo Brasil, com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos, trazem alterações que, segundo especialistas, alinham o país ao BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), plano da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com apoio do…
No último dia 3 de julho, Rafael Pandolfo apresentou o “Talk Show” de encerramento do XX Congresso de Direito Tributário da Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, em Gramado/RS. O tema do “Talk Show” foi “Segurança Jurídica e as Decisões do Supremo Tribunal Federal em Matéria Tributária”. Participaram do painel de debate, juntamente com…
Na noite da última terça-feira (27), os sócios Rafael Pandolfo, Rafael Borin e Airton Riella participaram do 6º “Ué?!SOPA!”, evento beneficente promovido pelo Projeto WimBelemDom com o objetivo de arrecadar fundos para a manutenção das atividades desenvolvidas no Bairro Belem Novo. Criado no ano 2000, o WimBelemDon é um projeto social que promove a inclusão…