Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Cofins

Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de Cofins

Uma empresa conseguiu liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e Cofins. A referida MP determina a exclusão do imposto estadual do cálculo. O governo adotou essa medida para tentar reduzir a conta de bilhões de reais gerada com a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, a…

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Sócio do escritório fala sobre a importância das classificações fiscais em evento do Sindiatacadistas-RS

Sócio do escritório fala sobre a importância das classificações fiscais em evento do Sindiatacadistas-RS

Na oportunidade, Venturini diferenciou as espécies de classificações fiscais utilizadas no dia a dia da empresa, ressaltando a importância deste tema nas áreas de contabilidade gerencial, compliance fiscal e planejamento tributário. Além disso, apresentou os sistemas utilizados pela Receita Federal (RFB) e pelos órgãos de comércio exterior para a sistematização da Nomenclatura Comum do Mercosul…

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STJ valida IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais apenas quando não atendidos requisitos legais

STJ valida IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais apenas quando não atendidos requisitos legais

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26/04), o STJ considerou ser possível a exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apenas quando atendidos os requisitos previstos em…

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Sócios do escritório no Café Tributário do Sindiatacadistas-RS: recentes alterações na legislação estadual e federal

Sócios do escritório no Café Tributário do Sindiatacadistas-RS: recentes alterações na legislação estadual e federal

Na manhã da última sexta-feira (28/04), foi realizada mais uma edição do Café Tributário, promovido pelo Sindiatacadistas, no qual participaram os sócios do escritório Rafael Borin, Andressa Sehn e Maria Eduarda Pavan. Os sócios atualizaram os associados quanto ao andamento das ações coletivas patrocinadas, além de abordar outros assuntos relevantes à categoria como: alteração na…

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Rafael Borin na Zero Hora: Por que taxa sobre compras internacionais tornará os produtos mais caros

Rafael Borin na Zero Hora: Por que taxa sobre compras internacionais tornará os produtos mais caros

Em notícia publicada na última quarta-feira (12/04) na Zero Hora, o sócio do escritório e consultor da Fecomércio-RS, Rafael Borin, comentou sobre possíveis consequências da medida do governo federal em acabar com a isenção das importações de até US$ 50 provenientes do exterior. Para o sócio, a mudança da tributação vai encarecer os produtos importados…

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STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que descontos concedidos por fornecedores em decorrência de acordos comerciais, mesmo que condicionados a uma contraprestação, não constituem receita para os varejistas e, portanto, não devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi unânime. No STJ, o…

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Seguindo STF, Carf afasta multa de 50% por compensação não homologada

Seguindo STF, Carf afasta multa de 50% por compensação não homologada

Por unanimidade, os conselheiros afastaram a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito tributário objeto de compensação não homologada. O colegiado aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário 796939 (Tema 736), por meio do qual, em março, foi considerada inconstitucional a penalidade, prevista no artigo 74, parágrafo 17, da…

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CONJUR: Rafael Pandolfo analisa a modulação de efeitos no ‘fim da coisa julgada’

CONJUR: Rafael Pandolfo analisa a modulação de efeitos no ‘fim da coisa julgada’

Nos Recursos Extraordinários de números 949.297 (Tema 881) e 955.227 (Tema 885), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a automática perda da eficácia de decisões judiciais definitivas (transitadas em julgado), quando elas forem sucedidas por determinadas decisões do STF em sentido contrário. Tal entendimento tem sido amplamente debatido e ficou famoso por ter “relativizado a…

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STF fixa tese a favor da contribuição ao Funrural devida por produtor rural

STF fixa tese a favor da contribuição ao Funrural devida por produtor rural

Os ministros do STF fixaram, por unanimidade de votos, a tese a ser adotada com a decisão de constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo produtor rural pessoa jurídica, a qual é calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agrícola. O julgamento relativo à cobrança da…

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CONJUR: Rafael Pandolfo publica artigo sobre as ações rescisórias na Tese do Século

CONJUR: Rafael Pandolfo publica artigo sobre as ações rescisórias na Tese do Século

Refere que tais ações rescisórias têm sido propostas pela Fazenda Nacional em desfavor dos contribuintes que obtiveram o direito à repetição de indébito de PIS/COFINS, em decorrência do julgamento do Tema 69 do STF, antes que, mais de quatro anos depois, houvesse a modulação dos efeitos dessa decisão. A partir de uma análise sistemática do…

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