LEMBRETE! – Empresas terão que inserir no eSocial dados de condenações trabalhistas
O início de 2023 deverá ser agitado para os departamentos de recursos humanos e jurídico das empresas. A partir do dia 16 de janeiro, terão que passar a inserir no…
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Em seu painel, Pandolfo analisará a viabilidade jurídica das ações rescisórias que têm sido propostas pela Fazenda Nacional em razão da modulação dos efeitos da decisão do STF no Tema…
As bonificações, que constituem modalidade de desconto, não têm natureza de receita, mas, sim, de redutor de custos. Com esse entendimento, a Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar uma importante questão para o varejo: a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na…
Entre os dias 16 e 18 de novembro, a equipe de Tax Moot do escritório, composta pelos estudantes de Direito Ana Carolina Coelho, Jonas Nunes e João Gabriel Barros, participou…
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, promoverá no dia 25 de novembro na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, o Simpósio de Direito Tributário em Questão, oportunizando…
No último dia 14, Pandolfo palestrou no 9º Encontro Sul Brasileiro de Atacadistas e Distribuidores promovido pela Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores – AGAD, juntamente com o Sindicato do…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de…
Após aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) isentou de Imposto de Importação e de IPI a aquisição de ferramentas…
O ICMS destacado na nota fiscal não integra as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apuradas pelo regime de lucro presumido. Esse foi o posicionamento da relatora,…