STF inicia o julgamento que definirá se o ISS integra a base de cálculo do PIS e COFINS
No dia 12 de agosto, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do recurso que vai definir se o ISS integra ou não a base de cálculo do PIS e…
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O sócio Camilo de Oliveira Leipnitz escreveu sobre “Novo critério para base de cálculo do crédito de PIS e COFINS”, importante mudança legislativa, que aconteceu no dia 15/10. Abaixo está…
O REINTEGRA é um programa destinado à devolução de resíduos de carga tributária do processo produtivo de bens destinados à exportação, basicamente, alimentos industrializados, produtos químicos, bebidas, têxteis, máquinas e…
Com as novas alterações da legislação trabalhista, inúmeras consultas recaíram sob o fisco, questionando a viabilidade da geração de créditos de PIS e de COFINS sobre a despesa com terceirização…
Em decisão recente, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reconheceu a possibilidade de creditamento de PIS e de COFINS na aquisição de embalagens utilizadas no transporte das mercadorias,…
A MP 774/17 que extinguia a contribuição previdenciária sobre a receita bruta a partir de 1º de julho de 2017 e revogava o adicional de 1% de COFINS, previsto no…
No julgamento do dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, fomentando a discussão acerca do…
Publicada em 16/01/17, a Solução de Consulta COSIT nº 99.004 reconhece a possibilidade de crédito de PIS e de COFINS sobre materiais de uso e consumo, ferramentas e utensílios de…