Tag: icms-st

Governo gaúcho lança regime optativo do ICMS-ST para o ano de 2020

Governo gaúcho lança regime optativo do ICMS-ST para o ano de 2020

O Governo do RS publicou nesta sexta-feira, às vésperas das festas de final de ano, o Decreto nº 54.938, que institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, regime já apelidado pelo setor empresarial gaúcho de ROT ST. O Decreto, que inicialmente terá vigência apenas durante o ano de 2020, estabelece que os contribuintes com faturamento…

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RS dispensa juros e multa na regularização do Ajuste do ICMS/ST

RS dispensa juros e multa na regularização do Ajuste do ICMS/ST

O Decreto nº  54.785, publicado no dia 06 de setembro, cria o REFAZ Ajuste-ST para autorizar que os valores atrasados de ICMS, calculados com base no Ajuste do ICMS/ST, sejam quitados sem juros e multa. O objetivo do Estado do Rio Grande do Sul é permitir a regularização fiscal dos contribuintes do Estado, durante os…

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Rafael Borin no “Café Tributário Sindiatacadistas”

Rafael Borin no “Café Tributário Sindiatacadistas”

Na manhã da última terça-feira, foi realizada mais uma edição do Café Tributário, evento promovido pelo Sindiatacadistas. Com a palestra do sócio Rafael Borin, o evento promoveu atualização e debate sobre as principais perspectivas esperadas para o cenário fiscal de 2019. Entre os temas tratados, destacam-se a Reforma Tributária e como ela poderá afetar o…

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Painel “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”

Painel “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”

Em evento organizado pela Fecomércio-RS com o tema “Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas”, ocorrido no dia 11/04/2018 (quarta-feira), o sócio Rafael Borin  participou do painel: “A regulamentação da restituição do ICMS-ST no RS”.    

Futuro incerto na substituição tributária do ICMS

Futuro incerto na substituição tributária do ICMS

A partir do julgamento do STF, relativo à possibilidade de restituição do ICMS-ST nos casos em que a margem presumida pelos Estados for superior àquela efetivamente praticada na venda ao consumidor final, abriu-se uma gama de discussões acerca dos impactos dessa decisão, envolvendo o método a ser adotado pelas empresas para efetivamente recuperarem esse tributo,…

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