Tag: ICMS

RS dispensa juros e multa na regularização do Ajuste do ICMS/ST

RS dispensa juros e multa na regularização do Ajuste do ICMS/ST

O Decreto nº  54.785, publicado no dia 06 de setembro, cria o REFAZ Ajuste-ST para autorizar que os valores atrasados de ICMS, calculados com base no Ajuste do ICMS/ST, sejam quitados sem juros e multa. O objetivo do Estado do Rio Grande do Sul é permitir a regularização fiscal dos contribuintes do Estado, durante os…

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Contra o DIFA, o sócio Rafael Pandolfo sustentou perante o STF em julgamento histórico

Contra o DIFA, o sócio Rafael Pandolfo sustentou perante o STF em julgamento histórico

No dia 07 de novembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou a análise do recurso extraordinário nº 970.821, que trata da constitucionalidade do diferencial de alíquotas de ICMS (DIFA) sobre os pequenos comerciantes- optantes do Simples Nacional. O DIFA, desde a sua criação e ampliação para o setor varejista, gera grandes prejuízos aos micros e pequenos…

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Palestra Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas

Palestra Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas

Com organização da Fecomércio-RS o evento “Substituição Tributária do ICMS – Cenário atual e perspectivas” contará com a participação do sócio Rafael Borin como painelista. O evento ocorre no dia 11 de abril (quarta-feira) na Av. Alberto Bins, 665 – Centro, POA/RS.  

Redução do ICMS sobre energia elétrica acende novas expectativas

Redução do ICMS sobre energia elétrica acende novas expectativas

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão quanto à exclusão (ou não) das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão de energia elétrica (TUSD/TUST) da base de cálculo do ICMS. O STJ, por sua vez, vinha decidindo de forma…

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Urgente – restituição de PIS/COFINS

Urgente – restituição de PIS/COFINS

A antiga discussão acerca da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS começou a ser definida, pelo Supremo Tribunal Federal, na última quinta-feira, dia 09/03/2017. Caso o STF conclua o julgamento na próxima semana permitindo a restituição do PIS/COFINS, é muito provável que somente terá direito à restituição…

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Supremo deve julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Supremo deve julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

A antiga discussão acerca inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS pode estar prestes a ter um fim. Na próxima quinta-feira, dia 09/03/2017, está previsto o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, no qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral dessa controvérsia. A discussão gira em…

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