Tag: receita federal

Possibilidade de créditos de PIS e COFINS na terceirização

Possibilidade de créditos de PIS e COFINS na terceirização

Com as novas alterações da legislação trabalhista, inúmeras consultas recaíram sob o fisco, questionando a viabilidade da geração de créditos de PIS e de COFINS sobre a despesa com terceirização de serviços. Após diferentes interpretações das regiões fiscais, a Solução de Divergência nº 29 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) reconheceu a possibilidade do creditamento. Em…

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Receita altera ‘regra do jogo’ para parcelamento do PERT

Receita altera ‘regra do jogo’ para parcelamento do PERT

Com pouco mais de uma semana para encerramento do prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PERT), a Receita Federal publicou, na última terça-feira, o Ato Declaratório Interpretativo nº 05, que não permite a inclusão de débitos compensados por meio de Declaração de Compensação (DCOMP), declarados até o final de maio deste ano. De…

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Retomada do adicional de 1% da COFINS pela MP 794/17

Retomada do adicional de 1% da COFINS pela MP 794/17

A MP 774/17 que extinguia a contribuição previdenciária sobre a receita bruta a partir de 1º de julho de 2017 e revogava o adicional de 1% de COFINS, previsto no § 21º do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, foi revogada pela MP nº 794/17. Como a MP 794/2017…

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Receita multa contribuintes pela repatriação de recursos

Receita multa contribuintes pela repatriação de recursos

Inúmeros contribuintes que optaram pela repatriação de recursos no exterior, através do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), vêm sendo surpreendidos pela Receita Federal com a imposição indevida de multa de mora em razão da retificação da declaração do Imposto de Renda. Isso porque, a Instrução Normativa (IN) nº 1.627/2016, que regulamenta a…

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Receita reconhece crédito de PIS e COFINS

Receita reconhece crédito de PIS e COFINS

Publicada em 16/01/17, a Solução de Consulta COSIT nº 99.004 reconhece a possibilidade de crédito de PIS e de COFINS sobre materiais de uso e consumo, ferramentas e utensílios de pequeno valor que se desgastam em função da ação exercida sobre o produto em fabricação. Destaca-se que o posicionamento da Receita Federal, no que se…

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