Redução do ICMS sobre energia elétrica acende novas expectativas
No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão quanto à exclusão (ou não) das tarifas de uso dos…
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No julgamento do dia 15 de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, fomentando a discussão acerca do…